'Quem puder pagar as contas vai ajudar a minimizar a crise', diz especialista

data-filename="retriever" style="width: 100%;">
Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

Em entrevista para a repórter Dandara Flores Aranguiz, em home office, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, professor de Direito do Consumidor da Universidade Franciscana (UFN), esclareceu dúvidas a respeito dos pagamentos de contas em tempos de combate ao coronavírus. O assunto preocupa muitas pessoas, principalmente autônomos, que estão sem rendimento fixo e buscam alternativas no combate à inadimplência. O entrevistado fala que o diálogo será um dos pontos mais importantes para que as formas e os prazos de pagamento sejam ajustados e renegociados.

11 mil pessoas com sintomas já foram atendidas por telefone ou internet

Diário - O que fazer para resolver os problemas econômicos que vão surgir? 

Vitor Hugo do Amaral Ferreira - Se a crise econômica chegou, é importante que aqueles que possam minimizar a crise e puderem cumprir com suas obrigações que assim o façam. Caso contrário, haverá o efeito cascata, já que aquelas empresas que estão fechadas terão um custo bem maior e continuam com suas contas a pagar. Inevitavelmente, teremos consumidores que não irão pagar seus boletos, porque ficaram parados. Há uma diversidade de assuntos que passam por um ponto essencial, mas o direito do consumidor será um daqueles mais protagonistas depois que essa fase passar. E isso só aumentará, já que os efeitos da pandemia ainda estão por vir. No Brasil, já havia uma necessidade de se trabalhar uma atenção ao consumidor endividado e, agora, isso ainda mais se reforça. 

VÍDEO: vacinação contra a gripe recomeça nesta sexta com fila de 4 km

Diário - Quem não conseguir pagar contas pode ser penalizado ou acionado na Justiça no período da pandemia? 

Vitor Hugo - Ainda não há nenhuma orientação legal para que os juros não sejam cobrados durante este período. Os juros e os encargos serão cobrados posteriormente, quando a pandemia tiver passado. O que vai prevalecer é o bom senso. As empresas terão que se ajustar, pois o consumidor que não conseguiu ir até o estabelecimento não poderá arcar com qualquer ônus. O Código de Defesa do Consumidor fala sobre a harmonização das relações de consumo. Esse princípio nunca foi tão colocado em evidência quanto na situação em que estamos vivendo. 

Diário - Como ficou o pagamento da energia elétrica? 

Vitor Hugo - Não haverá corte, não pode haver a suspensão dos serviços, agora, não foi instituído o "reparcelamento", ou adiamento das contas que nós temos. Na quarta-feira, foi protocolado o estado de moratória para o Brasil, em serviços essenciais, como a energia elétrica. Se o projeto for aprovado, pode ser que os juros e demais taxas sejam renegociados. 

Diário - E como fica sobre o pagamento da água? 

Vitor Hugo - Até onde eu sei, segue o mesmo princípio válido para o que foi estabelecido para a energia elétrica, mas tudo é muito novo, podemos ter alterações nas regras. 

Diário - Sobre aluguéis, é possível algum acordo? 

Vitor Hugo - Não existe cláusula contratual que possa prever a pandemia que estamos passando. Desde que os contratantes consigam provar ao outro que há uma redução de renda, prejuízo, é uma questão de diálogo. O diálogo poderá ser o diferencial para a resolução de qualquer contrato. O judiciário vai se sobrecarregar com isso, então, qualquer pessoa, seja inquilino, proprietário, que conseguir conversar com administradores do condomínio facilitará para resolver essas questões.

Diário - Como ficam as lojas que trabalham com carnês. Elas podem cobrar juros? 

Vitor Hugo - No meu entendimento, as empresas que não derem a possibilidade do pagamento, além da forma presencial, não poderão cobrar juros. Diferente são as empresas que dão a oportunidade de pagar pelo celular, por código de barras, no banco. Enfim, os estabelecimentos que limitam o pagamento única e exclusivamente na loja física não poderão cobrar juros. 

Diário - Como negociar os valores das mensalidades das escolas privadas? 

Vitor Hugo - É um assunto delicado, que precisa definir, primeiro, qual a espécie de ensino que está se falando. Em tese, quem se beneficia de berçários e creches não está recebendo orientação em casa. Então, pais e o estabelecimento podem negociar. Na esfera de educação infantil, para alunos maiores, crianças e adolescentes, e até universidades, é outra questão. Foi criado um novo espaço para ensino, virtual neste período. A modalidade de ensino é utilizada emergencialmente, de forma temporária. O mesmo não vale, claro, para instituições que não estejam em contato com seus alunos, em funcionamento do ensino, aí, sim, o consumidor deve procurar a instituição. Tudo passa por uma questão que já falei anteriormente, o bom senso. Depende da dinâmica institucional e tem que ser analisado caso a caso. 

Diário - Ainda na área da educação: o transporte escolar pode seguir cobrando o valor integral? 

Vitor Hugo - Aí é uma situação onde o trabalho não está sendo executado, mas a não execução é uma situação temporária. Então, aqueles que puderem honrar seus compromissos o façam, para movimentar a economia e pode se interpretar que o valor está sendo adiantado de um serviço que continuará sendo prestado, assim que as coisas se normalizarem. O ideal é se dirigir ao dono da empresa para saber qual o plano de execução pós-pandemia e como o empresário vai solucionar a questão.

Diário - Sobre financiamentos de imóveis, há uma sinalização de como ficam?

Vitor Hugo - A Caixa, especificamente, propõe uma série de benefícios e orientações. Mas, as empresas que possuem serviço de concessão de crédito, empréstimos, todas as questões podem ser revisadas, desde que seja um consumidor, de fato, com a condição financeira afetada, precisando de uma renegociação.

Diário - Admitindo a hipótese de pagar só as contas que forem possíveis, o que deve ser prioridade?

Vitor Hugo - A dica, sem nenhum cunho científico é que o consumidor analise quais os boletos com um valor mais alto de juros, que os pague primeiro. Se eu não consigo pagar vários credores, porque há um único, mas que tem um juro mais alto, é importante pagar este e tentar renegociar os valores menores.

Diário - Há muitas reclamações sobre o aumento do valor nos produtos e nos serviços em época de coronavírus. Quem fiscaliza?

Vitor Hugo - Ainda que o Procon não esteja atendendo presencialmente, ele está em atendimento por telefone, por e-mail. As dúvidas, denúncias, são realmente sobre o aumento nos valores. Se o fornecedor aumentar o valor sem uma justificativa real, temos uma prática abusiva. No começo da pandemia, as reclamações eram sobre o aumento dos valores das máscaras e do álcool em gel. Tem que se verificar se o aumento parte mesmo do estabelecimento, ou se está na origem, no fornecedor. É preciso a análise da sequência comerciantes, distribuidor, transportador e produtor, para descobrir de onde vem o aumento.

Diário - Alguma mensagem, dica, de tranquilidade para as pessoas nesse cenário?

Vitor Hugo - Temos um estado de pandemia declarado. Muito tem se falado nas consequências econômicas que isso irá gerar. No entanto, boa parte dos efeitos é incerta, ainda não temos um diagnóstico definitivo. Temos todos que cooperar para sairmos fortes desta situação para estarmos fortes no futuro também.